Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Quem somos

O StarLive é uma plataforma da StarLabs, mantida por StarLabs (Isaac Lasso) ("nós"). Ela permite que criadores de conteúdo ("streamers") tenham uma página para receber doações do público ("doadores") e exibir essas doações nas transmissões ao vivo e em jogos como o Minecraft.

2. Natureza dos pagamentos: são doações

• Todo pagamento feito pelo StarLive, por Pix, cartão, boleto, Stripe, PayPal ou outro meio disponível, é uma doação voluntária e espontânea a StarLabs (Isaac Lasso).
• A doação não é compra de produto ou serviço e não dá direito a nenhuma contrapartida. A exibição da mensagem na live, a leitura por voz ou qualquer reação do streamer são gestos de cortesia, não obrigações.
• StarLabs (Isaac Lasso) repassa ao streamer da página a parte combinada de cada doação. O repasse é uma relação entre a plataforma e o streamer e não muda a natureza do valor para quem doa.
• Ao clicar em "Continuar" na página de doação, você declara que leu e concorda com estes termos e que está doando por livre vontade.

3. Reembolsos

Por serem doações, os valores em regra não são devolvidos. Pedidos de estorno por erro de valor, pagamento duplicado, uso indevido do seu cartão ou outra situação prevista em lei podem ser feitos pelo nosso suporte. Estornos e contestações aprovados são descontados do saldo do streamer.

4. Mensagens, áudios e voz de IA

• O doador é o único responsável pelo que escreve ou grava. É proibido enviar conteúdo ilegal, discurso de ódio, assédio, ameaças, conteúdo sexual, dados pessoais de terceiros, golpes ou spam.
• Mensagens com voz de IA são convertidas em áudio por um serviço de síntese de voz. A voz é artificial e não representa nenhuma pessoa real.
• O streamer pode pular, esconder ou não exibir qualquer mensagem. Podemos remover conteúdo e bloquear contas que violem estes termos, sem devolução de valores.

5. Para streamers

• O acesso é feito com a conta do Discord. Você é responsável pelo que publica na sua página (nome, foto, fundo, música) e precisa ter os direitos sobre esse conteúdo.
• Do valor de cada doação confirmada, o valor menos a taxa da plataforma (hoje 4% no Pix, 7% no cartão e boleto e 10% em pagamentos internacionais, com mínimo de R$ 0,01, salvo acordo diferente informado no painel) vira saldo do streamer, que pode ser sacado para uma chave Pix no seu nome a partir do valor mínimo definido pela plataforma.
• Saques passam por conferência. Podemos reter valores ligados a contestação, estorno, fraude ou violação destes termos.
• Você é responsável pelas obrigações fiscais sobre os valores que recebe.
• Tokens do mod e chaves de servidor são pessoais. Não os compartilhe; se vazarem, gere novos no painel.

6. Integração com Minecraft

O mod e o plugin StarLive exibem dentro do jogo as doações confirmadas dos streamers que ativaram essa opção. Donos de servidor que usam o plugin devem respeitar estes termos e não usar os dados recebidos para outro fim.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida como está. Não respondemos por falhas de serviços de terceiros (bancos, gateways de pagamento, Discord, OBS, plataformas de streaming), nem por atrasos na exibição de alertas.

8. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

9. Foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.